Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Mantida condenação por roubo de boné

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão